Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) as empresas devem realizar a implementação da LGPD por meio de documentação específica.
A implementação da LGPD no contexto empresarial gera clareza e objetividade à governança e políticas de proteção de dados coletados, tratando-os conforme sua hierarquia e criticidade para a continuidade das atividades.
Ao analisar e criar o ciclo de vida dos dados, a empresa encontra um eixo fundamental da transformação pela qual ela pode passar, gerando business inteligence.
Além disto, uma política com práticas robustas de respeito a implementação da LGPD aumenta a visão estratégica e tática de como tratar os dados pessoais para que, no fim, eles sirvam para gerar informações e conhecimento valiosos para a empresa competir com eficiência no mercado.
O inventário de dados é um poderoso instrumento de conformidade para com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A lei trouxe consigo um novo paradigma para o tratamento de dados no Brasil, exigindo que empresas e órgãos públicos adotem medidas robustas para garantir a segurança e a privacidade das informações coletadas.
Uma delas é um levantamento dos caminhos pelos quais os dados pessoais passam durante seu ciclo de vida dentro dos bancos de dados da empresa.
Ele surge como um artefato essencial para garantir a proteção de dados e o cumprimento da LGPD.
Ele é uma poderosa ferramenta que através do mapeamento e registro detalhado de todos os dados coletados, armazenados e utilizados, o inventário oferece diversos benefícios à empresa, como entender o fluxo de dados, gargalos e gaps existentes.
O Registro de Atividades de Tratamento -RAT (Record of Processing Activities em inglês) é um documento exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, que lista como os dados pessoais são tratados pela empresa.
Ele contém informações sobre as atividades de tratamento de dados, incluindo a finalidade, o tipo de dado, o período de retenção, se há automação, se os dados são analisados por IA, e as medidas de segurança na custódia destes dados.
A ANPD exigirá que toda empresa investigada apresente sua documentação sobre adequação à LGPD e o RoPA é o principal artefato entre outros tantos.
Fazer um RoPA antes de ser questionado mostra que a empresa leva a sério a proteção de dados e auxilia a traçar processos na visão estratégica da empresa, na visão tática alinhada aos objetivos e ao nível operacional, detectando boas práticas e pontos de atenção.
Um ponto de partida para a conformidade é a criação da Declaração de Privacidade de Dados no contexto dos negócios. As empresas privadas, coletam e armazenam uma grande quantidade de informações sobre seus clientes, funcionários e parceiros. É imprescindível que essas informações sejam tratadas de forma ética e responsável, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos titulares de dados.
A DPD é um dos primeiros artefatos produzidos, é um documento mais conciso que resume as práticas de privacidade de uma organização de maneira acessível.
Ela serve como um ponto de partida para os usuários obterem uma visão geral rápida das práticas de dados da empresa.
A declaração de segurança da informação é um documento que afirma o compromisso da organização com a segurança da informação.
Ela declara a importância da segurança da informação para a organização e descreve os valores e princípios que guiam as ações da organização em relação à segurança da informação.
A declaração deve ser assinada pela alta administração da organização e comunicada a todos os funcionários.
Os Termos de Uso da Plataforma (TUP) são um documento fundamental para qualquer plataforma online, estabelecendo as regras e os direitos mútuos: empresas e usuários.
Compreender sua importância e quando são necessários é crucial para garantir um ambiente digital seguro e confiável.
Eles são importantes porquês definem os direitos e obrigações das partes envolvidas, protege a empresa de responsabilidades indevidas, estabelece regras de uso apropriado e dão credibilidade e confiança por conta da transparência dos termos.
Data Protecion Officer
O Data Protection Officer (DPO) assume um papel crucial no contexto da implementação da LGPD em uma empresa, atuando como um agente de mudança na cultura organizacional e na adequação às normas da lei.
O Data Protection Officer (DPO) é um agente que é funcionário da empresa ou pode ser contratado como um DPO as a Service (DPOAAS), para manter a conformidade da empresa para com a legislação, com suas políticas de proteção e privacidade de dados.
Trabalhar para manter a empresa sempre preparada para responder de forma profissional aos questionamentos sobre o tratamento dos dados aos titulares do direito.
A By Design trabalha como DPOAAS em diversas organizações, atuando lado a lado com o empresário e seus colaboradores, para manter um alto nível de qualidade no tratamento dos dados e anfitrião aos clientes com suas dúvidas.
